27/12/2013 - Qualificação de funcionários para o E-Social

Para possibilitar a instituição do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-Social), foi criado um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhes prestam serviços remunerados, foi desenvolvido o aplicativo de "Qualificação Cadastral" . O aplicativo permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no E-Social.

Para isso deverão ser informados CPF, NIS e a data de nascimento do trabalhador, após a verificação cadastral nas bases de dados do CPF e do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, o aplicativo retornará resultado para o usuário sobre a validação de cada campo informado (CPF, NIS e data de nascimento) com os dados constantes das bases CPF e CNIS, informando quais os campos estão com divergência.

Caso haja divergência nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações para que se proceda a correção, se a divergência for relativa ao CPF para a correção cadastral, o direcionamento será para os conveniados da Receita Federal do Brasil – RFB (Banco do Brasil, CAIXA e Correios) e caso a divergência seja relativa ao NIS, o interessado será orientado a se dirigir ao responsável pelo cadastro do NIS (INSS, CAIXA ou BANCO DO BRASIL).

Há também uma nova opção do sistema para fazer a qualificação do CPF, PIS e data de nascimento dos funcionários, visando a geração futura do E-Social.

Fonte - http://www.esocial.gov.br/QualificacaoCadastral.html